Acordo de Tratamento de Dados da Pyxara Platform

1. Objeto

Este Acordo regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Pyxara em nome do Cliente, quando a Pyxara atuar como operadora/processadora.

2. Papéis das partes

O Cliente atua como controlador/responsável pelos dados pessoais inseridos, importados, integrados ou comunicados através da plataforma.

A Pyxara atua como operadora/processadora quando trata esses dados para prestar os serviços contratados, conforme instruções documentadas do Cliente.

3. Finalidade do tratamento

A Pyxara tratará os dados pessoais apenas para disponibilizar e operar os produtos contratados, executar funcionalidades, prestar suporte, manter segurança e auditoria, cumprir obrigações legais e proteger direitos.

4. Categorias de dados

As categorias de dados variam conforme o produto contratado e podem incluir dados de identificação, contacto, dados operacionais, dados técnicos, logs e dados de utilização.

5. Instruções do Cliente

A Pyxara tratará os dados conforme instruções do Cliente. A Pyxara poderá recusar instruções ilegais, inseguras ou incompatíveis com o escopo do produto.

6. Confidencialidade

A Pyxara limitará o acesso aos dados pessoais a pessoas autorizadas e sujeitas a deveres de confidencialidade.

7. Segurança

A Pyxara adotará medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais.

8. Suboperadores/subprocessadores

O Cliente autoriza a Pyxara a utilizar provedores terceiros necessários à prestação dos serviços, incluindo infraestrutura, hospedagem, banco de dados, pagamentos, e-mail, mensagens, monitorização e suporte operacional.

9. Apoio ao Cliente

Na medida razoável e tecnicamente possível, a Pyxara poderá apoiar o Cliente no atendimento de pedidos de titulares, incidentes, auditorias e obrigações legais relacionadas ao tratamento realizado pela plataforma.

10. Incidentes de segurança

A Pyxara comunicará ao Cliente incidentes de segurança envolvendo dados pessoais tratados em nome do Cliente, quando houver risco relevante ou obrigação aplicável.

11. Retenção, devolução e eliminação

Ao término da relação contratual, a Pyxara poderá eliminar, anonimizar ou manter dados conforme instruções do Cliente, exigências legais, segurança, auditoria, backup, defesa de direitos ou política de retenção aplicável.

12. Auditoria e evidências

A Pyxara poderá manter logs, trilhas de auditoria, hashes de aceite, registros técnicos e evidências operacionais necessárias para demonstrar conformidade, segurança e execução contratual.